Um projeto de lei que propõe a proibição da propaganda e do patrocínio de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets, avançou no Senado Federal nesta semana. A proposta foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de eventual votação no Plenário.
O texto altera pontos centrais da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023) e tem como objetivo restringir a exposição massiva de marcas de apostas em meios de comunicação, eventos esportivos e plataformas digitais.
O que o projeto prevê
De acordo com a proposta aprovada na comissão, ficariam proibidas diversas formas de divulgação de apostas no Brasil, incluindo:
- Publicidade em televisão, rádio, jornais, revistas, sites e redes sociais;
- Patrocínios de clubes, campeonatos, eventos esportivos, culturais ou cívicos;
- Promoção de casas de apostas por influenciadores digitais, celebridades e atletas;
- Pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos.
O projeto também estabelece multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, além da possibilidade de suspensão ou cassação da autorização de funcionamento das empresas que descumprirem as regras.
Proibição de apostas em eleições
Outro ponto relevante do texto é a vedação de apostas envolvendo resultados de eleições, plebiscitos e referendos. A medida altera a legislação eleitoral brasileira e prevê sanções específicas para operadores que ofertarem esse tipo de mercado, com multas que podem chegar a R$ 500 mil.
Justificativas e críticas ao projeto
Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a publicidade intensa das bets pode causar impactos negativos na saúde financeira das famílias brasileiras, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. Dados sobre endividamento e o crescimento acelerado do setor foram citados durante a discussão na comissão.
Por outro lado, representantes do setor de apostas regulamentadas alertam que uma proibição ampla da publicidade pode fortalecer o mercado ilegal, dificultando a diferenciação entre operadores autorizados e plataformas clandestinas que não seguem regras de proteção ao consumidor.
Sites de ranking e indique e ganhe ganham mais relevância
Caso o projeto avance e a proibição da publicidade seja confirmada, especialistas apontam que sites de ranking, comparativos e programas de indique e ganhe devem ganhar ainda mais importância no mercado brasileiro. Sem anúncios diretos, muitos jogadores tendem a buscar informações de forma ativa em portais especializados.
Nesse cenário, páginas que listam casas de apostas com depósito mínimo de 1 real e conteúdos educativos sobre plataformas licenciadas passam a exercer um papel central na decisão do usuário.
Além disso, modelos alternativos de aquisição, como programas de indique e ganhe em casas de apostas, tendem a se fortalecer, já que dependem mais da recomendação direta entre usuários do que de campanhas publicitárias tradicionais.
Próximos passos no Congresso
Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto poderá seguir para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de uma eventual sanção presidencial.
Até lá, o mercado de apostas acompanha atentamente a tramitação, já que a proposta pode representar uma das maiores mudanças no ambiente regulatório do setor desde a legalização das apostas esportivas no Brasil.