Setor de apostas teme cobrança retroativa de impostos no plano de Haddad
Representantes do segmento de apostas esportivas afirmam que uma das propostas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem gerando forte apreensão entre as operadoras: a cobrança de tributos retroativos para empresas que atuavam antes da regulamentação do setor.
🔍 Contexto da proposta
Segundo reportagem publicada pelo Metrópoles, o maior temor das “bets” está justamente na possibilidade de serem cobrados valores relativos a períodos anteriores à formalização legal do setor.
O ministro chegou a admitir que essa medida poderia gerar uma arrecadação da ordem de R$ 5 bilhões.
📌 Impactos para as operadoras de apostas
Entre os possíveis efeitos para as empresas que exploram o mercado de apostas, destacam-se:
- Necessidade de provisionar montantes elevados para quitar tributos retroativos;
- Aumento do custo de conformidade regulatória, com risco de inviabilização de empresas com menor capital;
- Insegurança jurídica, visto que as operadoras alegam não haver precisão para calcular o valor devido – o que poderia gerar litígios.
⚠️ Argumentos de oposição
O setor aponta que a cobrança retroativa pode ser considerada inconstitucional, uma vez que empresas afirmam não ter como quantificar com exatidão os valores devidos em períodos ainda não regulados ou fiscalizados formalmente.
Em vez disso, as operadoras dizem que prefeririam negociar um aumento do imposto atual incidente sobre o faturado, que no momento é de cerca de 12%, e cogitam que esse índice passe para 18%.
🧮 Consequências para o mercado brasileiro de apostas
Para o mercado de apostas no Brasil, essa proposta levanta questões relevantes:
- Aumento do risco para novos entrantes, que podem perceber o ambiente como instável;
- Migração de investimentos para outros mercados ou postergação de expansão no país;
- Possível impacto no consumidor final, com menos ofertas ou bônus reduzidos, caso as operadoras repassem o custo adicional.
🔮 O que esperar?
Com o fim da vigência da medida provisória alternativa ao IOF e o entendimento de que o governo pretende retomar a cobrança por meio de projeto de lei, o setor ficará atento ao texto que vier a ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Para os operadores e para os sites especializados em apostas, o momento exige monitoramento jurídico e tributário constante, além de possível preparação para acomodar provisões fiscais — especialmente se o ambiente regulatório mantiver essa proposta de retroatividade.