O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou um manifesto pedindo a criação de um novo imposto voltado especificamente para apostas esportivas e jogos online. Chamada de CIDE-Bets, a proposta sugere uma alíquota de 15% aplicada diretamente no valor apostado.
Segundo o documento, o objetivo é reduzir a disparidade tributária entre setores tradicionais da economia e o mercado digital de apostas, que cresce rapidamente no Brasil. A estimativa apresentada pelo grupo indica que a nova contribuição poderia arrecadar cerca de R$ 8,5 bilhões já em 2026.
O que é a CIDE-Bets
A CIDE-Bets seria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico voltada exclusivamente às apostas online. Diferente dos tributos já previstos no arcabouço atual do iGaming, ela incidiria sobre o valor apostado, e não apenas sobre o GGR (receita líquida das casas).
O manifesto argumenta que o setor industrial enfrenta forte carga tributária, enquanto o mercado de apostas teria uma estrutura de contribuição mais leve. Para a indústria, a nova taxa serviria para “equalizar” esse cenário.
Apoio empresarial
O movimento já recebeu apoio de dezenas de entidades empresariais que compõem o Fórum Nacional da Indústria. Essas organizações defendem que parte da arrecadação seja direcionada a áreas como saúde, educação e mitigação de danos relacionados ao jogo.
Debate sobre impactos
Apesar da proposta, representantes do setor de apostas alertam para o risco de que uma tributação elevada possa incentivar a migração de apostadores para plataformas não regulamentadas, reduzindo a competitividade das empresas legalizadas e fortalecendo o mercado paralelo.
Especialistas também apontam que a cumulatividade entre CIDE, imposto seletivo e outros tributos já previstos pode encarecer significativamente a operação das casas de apostas licenciadas no país.
Questões sociais e regulação
O manifesto inclui ainda argumentos sobre redução de impactos sociais. Com um imposto incidente na própria aposta, os proponentes acreditam que haveria menor volume de jogo e, consequentemente, menor risco de dependência. O tema, porém, divide opiniões dentro do debate regulatório.
Próximos passos
A proposta agora deve ser levada a parlamentares e ao Ministério da Fazenda. Integrantes do FNI afirmam que pretendem participar de audiências e discutir o tema com diferentes frentes do Congresso para tentar incluir a CIDE-Bets em projetos relacionados à reforma tributária e ao setor digital.