O PL 5.473/2025, em análise na CAE do Senado, propõe elevar a carga tributária sobre casas de apostas legalizadas online (bets) e fintechs — com alíquotas escalonadas até 2028. O texto também endurece regras contra operações ilegais e visa aumentar a arrecadação em meio à crise fiscal nacional.
1. O que muda com o PL 5.473/2025
- Fintechs: CSLL sobe de 9% para 12% em 2026, chegando a 15% em 2028.
- Instituições de pagamento: alíquota passa de 15% para 17,5% (2026) e 20% (2028).
- Casas de apostas: tributação sobre receita bruta (GGR) subiria de 12% para 15% em 2026/2027 e 18% a partir de 2028 — embora o texto original preveja até 24%.
- Parte da arrecadação extra será destinada a Estados, municípios e seguridade social.
2. Justificativas e contexto
O projeto foi apresentado em meio a denúncias de uso de fintechs e apostas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro. Além disso, o governo busca ampliar a arrecadação para cumprir metas orçamentárias e compensar incentivos fiscais a quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta também une tributação e regulação, prevendo comprovação de idoneidade e fiscalização rígida.
3. Situação atual da tramitação
A votação na CAE foi adiada para 2 de dezembro de 2025, a pedido da oposição. Se aprovada, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados. Analistas estimam um impacto de até R$ 18 bilhões em arrecadação entre 2026 e 2028.
4. Possíveis impactos: mercado, empresas e usuários
Para plataformas de apostas e fintechs será necessário revisar custos, bônus e regras. Para o público, pode haver aumento de preços ou redução de ofertas — especialmente nas casas que operam com apostas de baixo valor ou bônus agressivos. A regulação maior também pode filtrar o mercado, beneficiando operadores estruturados e penalizando os informais.
5. O que observar nos próximos dias
- Data da votação da CAE (02/12/2025).
- Possíveis alterações no texto durante a tramitação na Câmara.
- A reação das empresas de apostas quanto à alteração de preços e oferta.
- Consequências para casas de aposta populares entre pequenos apostadores — tema relevante para público de “baixo risco e baixo depósito”.