O mercado de apostas esportivas online e o setor financeiro digital no Brasil passam por mudanças importantes em 2026 com a entrada em vigor de uma nova política tributária. A Lei Complementar 224 foi sancionada pelo governo federal e altera significativamente o regime de benefícios fiscais no país, impactando especialmente as casas de apostas (bets) e as fintechs.
O que muda com a nova lei tributária
A nova legislação reduz incentivos fiscais concedidos pelo governo que hoje representam vantagens para diversos setores e amplia a cobrança de impostos em várias frentes. A mudança acontece com o objetivo de reduzir renúncias fiscais e fortalecer o equilíbrio das contas públicas já no início de 2026
Entre as principais alterações está a redução de cerca de 10% nos benefícios tributários federais, o que significa que empresas que se beneficiavam de incentivos fiscais terão aumento na carga tributária.
Impacto no setor de apostas esportivas (bets)
As casas de apostas esportivas online popularmente chamadas de bets serão diretamente afetadas com a nova tributação. A lei prevê um aumento gradual da alíquota cobrada sobre a receita bruta das bets, com parte da arrecadação direcionada à seguridade social e a ações de saúde pública.
Segundo propostas aprovadas no Congresso, a tributação sobre bets deverá aumentar de 12% para 15% já em 2026 e chegar a 18% até 2028, conforme o cronograma escalonado apresentado pelos legisladores.
Fintechs terão contribuições sociais mais altas
No setor financeiro digital, as fintechs também sentirão o impacto da reforma tributária. A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) para fintechs deve subir em etapas, com aumento previsto dos atuais 9% para 12% em 2026 e até 15% em 2028. Para empresas que já pagam alíquotas maiores, como 15%, a previsão é chegar a 20% até 2028.
Por que isso importa para o mercado de apostas no Brasil
O aumento de impostos sobre bets e fintechs representa um momento de reorganização no mercado de apostas esportivas no Brasil. Operadoras que já operam sob regulamentação precisarão ajustar seus modelos de negócio para manter rentabilidade em um cenário fiscal mais apertado.
Além disso, a nova lei impõe regras mais rígidas sobre a concessão de benefícios fiscais, criando limites e exigindo maior transparência nos incentivos concedidos pelo governo.
A partir de 1º de janeiro de 2026, as mudanças trazidas pela nova lei tributária começam a valer e devem ser sentidas por empresas de apostas e fintechs. Para o público que acompanha o mercado de apostas esportivas, é importante ficar atento às adaptações das plataformas, possíveis impactos nas odds, nos bônus e na oferta de produtos das casas de apostas autorizadas no Brasil.