P�gina principal - Artigos - Senacon Notifica Empresas de Apostas Online sobre Bonificações e Restrições de Jogos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou 17 empresas de apostas online para fornecerem, em até 10 dias, informações detalhadas sobre suas práticas de publicidade, bonificações e restrições de acesso para menores de idade e consumidores vulneráveis.
A medida é uma resposta ao aumento do mercado de apostas no Brasil e à crescente preocupação com a possibilidade de vício em jogos de azar. Como parte da investigação, a Senacon considera que as ofertas de bônus, comumente usadas para atrair jogadores, podem incentivar um aumento no volume de apostas, o que pode ferir a legislação vigente.
O intuito principal da notificação é reduzir os riscos de comportamento patológico em apostas, especialmente entre menores e pessoas vulneráveis. As empresas deverão fornecer detalhes sobre o funcionamento das bonificações e as medidas que adotam para impedir a participação de menores e consumidores em situação de risco.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é dever das empresas garantir a transparência nas relações de consumo e zelar pela proteção dos consumidores. Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, destacou a importância de uma comunicação clara por parte das casas de apostas, enfatizando que o consumidor precisa estar ciente dos riscos e das chances reais de ganho antes de tomar decisões.
Essas empresas terão de adequar-se às diretrizes estabelecidas pela Senacon, demonstrando compromisso com a transparência e a responsabilidade no setor de apostas online.