Bancos poderão ser penalizados por movimentar dinheiro de apostas ilegais no Brasil
O Projeto de Lei nº 2.359/25 avançou na Câmara dos Deputados e fecha o cerco às operações de apostas ilegais no país. Bancos e fintechs que, por omissão ou negligência, permitirem transações de sites não autorizados poderão ser punidos pelo Banco Central e pela CVM.
O problema das apostas ilegais
Apesar da Lei das Bets de 2023, que regulamentou as apostas no Brasil, sites ilegais continuam ativos, competindo com operadoras legalizadas que seguem todas as normas e pagam tributos. O ponto crítico é que essas plataformas clandestinas movimentam dinheiro sem fiscalização adequada.
O que muda com o PL 2.359/25
O novo projeto transforma a omissão em infração administrativa. Bancos e instituições financeiras deverão:
- Identificar vínculos com empresas ilegais;
- Monitorar transações suspeitas;
- Bloquear clientes em risco;
- Implementar filtros de segurança e compliance rigorosos.
Em outras palavras, a governança e a resposta rápida deixam de ser diferenciais para se tornar obrigação legal.
Como se proteger e apostar legalmente
Se você quer apostar com segurança no Brasil, utilize apenas casas de apostas licenciadas e métodos de pagamento autorizados pelo governo. Isso garante proteção jurídica e financeira, evitando envolvimento com operações ilegais.
O PL 2.359/25 demonstra que o Brasil está reforçando a segurança do mercado de apostas. Ignorar transações suspeitas deixa de ser um simples deslize para se tornar crime administrativo. Apostar em plataformas legalizadas é a forma mais segura de participar do mercado de apostas online.