Relator desidrata MP da Taxação; cobrança sobre bets é retirada e votação é adiada

O relator da Medida Provisória conhecida como "MP da Taxação", que buscava compensar o fim do IOF nas operações de câmbio com novas fontes de arrecadação, reduziu o alcance do texto após pressão política. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada do aumento de imposto sobre as casas de apostas (bets), o que reduziu a previsão de arrecadação em cerca de R$ 3 bilhões — para R$ 17 bilhões no total. A votação do relatório foi adiada, e a MP corre risco de caducar se não for votada a tempo. 

O que mudou no relatório

• Previsão de arrecadação reduzida para R$ 17 bilhões, R$ 3 bilhões a menos do que estimado anteriormente.


• A proposta de aumento de imposto sobre as casas de apostas online (bets) foi retirada do texto pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em seu lugar, foi sugerido um regime especial — referido no relatório como “RERCT Litígio Zero Bets” — que prevê cobrança retroativa para empresas que operaram antes da regulamentação.


• Decisões de manutenção de isenções para alguns títulos de crédito (LH, LIG, LCA, LCI, LCD) foram confirmadas, atendendo a pressões do setor financeiro. 

Votação adiada e risco de caducidade

A votação que estava prevista para a manhã do dia 7 foi adiada para um horário posterior, conforme negociação entre líderes do Congresso. A MP precisa ser aprovada pela comissão mista, Câmara e Senado antes da data de perda de validade; caso contrário, pode caducar.

Como isso afeta as casas de apostas e os jogadores

Para as plataformas de apostas, a retirada da taxação direta representa um alívio imediato — reduz a pressão sobre margens e projeções financeiras de operadores que têm mercado no Brasil. Contudo, a proposta de cobrança retroativa (se aplicada) pode criar insegurança jurídica e custos não previstos para empresas que atuaram antes da regulamentação formal.

Para os usuários e afiliados do mercado, o cenário significa manutenção das condições atuais no curto prazo, mas com um grau de incerteza enquanto o texto não for definitivamente aprovado (ou caducar). Operadores e jogadores devem acompanhar os desdobramentos para avaliar impactos sobre promoções, limites e retenções fiscais que eventualmente venham a ser regulamentadas.

Votos dos parlamentares — dado parcial

Há cobertura sobre como parlamentares votaram na comissão especial da MP (levantamento jornalístico), mas a página de referência informativa (UOL) está sujeita a restrições de acesso automatizado — recomendamos verificar diretamente a página de origem para uma tabela completa e oficial dos votos.

Se desejar, podemos montar e publicar uma tabela completa com os nomes dos deputados e senadores que apoiaram ou rejeitaram a taxação assim que os registros oficiais de votação estiverem disponíveis — isso ajuda afiliados e leitores a identificar posicionamentos políticos relevantes ao setor.

O que observar nos próximos dias

1. Se a MP for votada na comissão mista, acompanhar emendas que possam reintroduzir tributos ao setor.


2. Verificar eventuais decisões sobre a aplicação do regime retroativo proposto — se confirmado, haverá impacto jurídico e financeiro sobre operadores históricos.


3. Observar manifestações do Ministério da Fazenda e negociações com líderes partidários, que podem alterar novamente o texto.

Recomendações para leitores e operadores

Operadores: reforcem a análise jurídica sobre exposição retroativa e preparem contabilidade para cenários alternativos.
Afiliados e jogadores: mantenham backups das comunicações e fiquem atentos a mudanças em termos, retenções e impostos anunciados oficialmente.

Para entender o cenário regulatório e conferir quais casas operam legalmente no Brasil, consulte nossa página de referência: ApostasBrasil — Casas legalizadas no Brasil.