PT Propõe Dobrar Imposto sobre Casas de Apostas no Brasil

Após derrota do governo na Câmara, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de lei que pretende dobrar a tributação das casas de apostas online. A proposta sugere elevar o imposto atual de 12% para 24%, reforçando a chamada "taxação BBB" — bets, bancos e bilionários.

Arrecadação destinada à saúde pública

O projeto também prevê que metade da arrecadação extra seja direcionada a programas de saúde pública, voltados para prevenção e tratamento do vício em jogos. Dados citados no projeto indicam que mais de 2 milhões de brasileiros possuem algum tipo de dependência em apostas, com atendimentos na rede pública crescendo 300% entre 2022 e 2024.

Contexto da Medida Provisória 1.303

A iniciativa do PT ocorre menos de 24 horas após a retirada da MP 1.303 da pauta da Câmara, que previa aumento de tributos sobre o mercado financeiro e outros setores. A exclusão do trecho sobre apostas reduziu a arrecadação estimada de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, gerando críticas internas ao governo.

Impactos fiscais e políticas do governo

Parlamentares petistas afirmam que abrir mão da taxação das casas de apostas legalizadas foi um erro político e fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, analisa novas medidas tributárias para compensar a perda de receita, que pode chegar a R$ 35 bilhões entre 2026 e 2027, incluindo aumento do IOF ou programas de regularização fiscal das casas de apostas já existentes.

Justificativa do PT

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, defendeu a proposta: “O aumento da tributação das apostas se justifica pelo impacto negativo na saúde e na economia familiar, aumentando o endividamento e reduzindo o consumo de itens essenciais.”

Casas de apostas legalizadas no Brasil

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