Governo prorroga prazo para que casas de apostas bloqueiem beneficiários de programas sociais
O Governo Federal decidiu prorrogar em 30 dias o prazo para que as casas de apostas online implementem o bloqueio de usuários que recebem benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas no Brasil e busca garantir o uso responsável dos recursos públicos.
De acordo com a nova norma, as plataformas deverão consultar os dados dos apostadores por meio do CPF no momento do cadastro, no primeiro login do dia e, posteriormente, a cada 15 dias. Caso o sistema identifique que o usuário é beneficiário de algum programa social, a conta deverá ser encerrada em até 72 horas, com a devolução dos valores depositados.
Objetivo da medida
A prorrogação do prazo foi concedida após pedidos das próprias operadoras, que alegaram a necessidade de mais tempo para ajustar seus sistemas e garantir a verificação correta dos dados. O governo reforça que o principal objetivo da medida é evitar que recursos destinados à subsistência das famílias em situação de vulnerabilidade sejam utilizados em apostas.
Casas de apostas já começaram o bloqueio
Algumas casas de apostas informaram que já iniciaram o bloqueio de usuários vinculados ao Bolsa Família e ao BPC. Essas operadoras afirmam estar comprometidas em seguir as novas diretrizes de forma antecipada, buscando demonstrar responsabilidade social e adequação às regras impostas pelo Ministério da Fazenda.
Impactos no mercado
Para o setor, a exigência representa um novo desafio técnico e regulatório. Será necessário investir em sistemas de integração e monitoramento, além de reforçar os mecanismos de identificação de usuários. Ainda assim, especialistas avaliam que a medida tende a fortalecer o mercado legalizado, tornando-o mais confiável e transparente.
Importância das casas legalizadas
Com o avanço da regulamentação, é essencial que os apostadores escolham plataformas devidamente autorizadas para operar no Brasil. Somente as empresas regularizadas cumprem todas as normas de segurança, proteção de dados e políticas de jogo responsável. Confira a lista de casas de apostas legalizadas no Brasil e saiba onde apostar com segurança e dentro da lei.
O que muda para o apostador
- Beneficiários do Bolsa Família e do BPC não poderão criar novas contas em plataformas de apostas legalizadas.
- Contas já existentes desses usuários deverão ser encerradas e os valores depositados devolvidos.
- A restrição não implica perda do benefício social, apenas impede o acesso a sites de apostas.
- Apostadores que não recebem benefícios continuarão utilizando normalmente as plataformas.
A decisão de ampliar o prazo reforça o compromisso do governo em estruturar um mercado de apostas mais responsável e regulado. Ao mesmo tempo, mostra que as empresas do setor estão se ajustando às novas exigências. Essa mudança representa um passo importante para proteger famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecer o jogo responsável no Brasil.