Setor de apostas aprova modelo de taxação proposto por Lindbergh Farias, mas discorda do percentual

As casas de apostas online admitiram a aceitação de um **modelo de taxação sobre a receita bruta** das operadoras, conforme consta no projeto de lei do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) Lindbergh Farias, que teve urgência aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. :contentReference[oaicite:3]{index=3}

No entanto, há discordância quanto ao **percentual aplicado**: o texto em análise pressupõe alíquota que varia de 12% a 24% sobre a receita bruta das operadoras. :contentReference[oaicite:4]{index=4} O setor reivindica que tal faixa “extrapola os limites da razoabilidade”, segundo representantes. :contentReference[oaicite:5]{index=5}

Outro ponto de conflito refere-se à tributação dos prêmios pagos aos apostadores: atualmente, além da proposta sobre receita das operadoras, existe uma cobrança de 15% sobre os prêmios líquidos dos apostadores. :contentReference[oaicite:6]{index=6} As operadoras defendem o fim dessa tributação para preservar a competitividade de plataformas legalizadas.

Na visão das operadoras, taxações demasiadamente elevadas favorecem o mercado clandestino, ao reduzir a atratividade das plataformas que operam dentro da lei — as chamadas casas de apostas legalizadas — e comprometer a formalização do setor. :contentReference[oaicite:7]{index=7}

Se o modelo for implementado nos termos propostos, poderá haver impacto direto nas margens das operadoras. Ajustes em bonificações, promoções e condições de apostas serão necessários para viabilizar as operações com maior carga tributária.

Para o apostador, o cenário pode trazer tanto oportunidades quanto precauções: um setor mais regulado tende a oferecer maior segurança e transparência, mas custos adicionais podem ser repassados ao usuário ou influenciar nos bônus e políticas de apostas.

Em síntese, a aceitação do modelo de taxação representa avanço na regulamentação das apostas esportivas no Brasil, porém a definição do percentual e da tributação de prêmios segue como ponto de tensão entre o setor e o poder público.

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