Sinapo: Sistema Nacional de Apostas Avança para Unificar Regras e Garantir Casas de Apostas Legais no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e representantes de diversos estados brasileiros deram mais um passo importante na regulamentação das apostas de quota fixa no país. Na última reunião, realizada em 8 de agosto de 2025, o Grupo de Trabalho (GT) do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) definiu encaminhamentos para a formalização do projeto, que promete padronizar regras e reforçar o compliance no setor.

O que é o Sinapo?

O Sinapo será um fórum que reunirá União, estados e Distrito Federal para definir critérios mínimos para exploração de loterias e apostas esportivas. Entre os principais objetivos estão:

• Fortalecer políticas de jogo responsável e combate à lavagem de dinheiro;


• Unificar processos de autorização e fiscalização das empresas;


• Criar ferramentas como a Plataforma Nacional de Impedidos de Apostar (autoexclusão);


• Diferenciar operadores autorizados dos ilegais através do domínio .bet.br.

Modelos de Participação

O GT definiu dois tipos de participação para os entes federativos:

1. Membros aderentes – participação mais simples, indicada para estados que ainda estão no início da criação de suas loterias.


2. Membros associados – para estados com operação avançada, exigindo comprovação de conformidade legal e permitindo acesso a benefícios como:
   
   
   
   • Lista unificada de operadores autorizados;
   
   
   • Plataforma Nacional de Impedidos de Apostar;
   
   
   • Uso do domínio .bet.br para diferenciar operadores legais.
   
   
   
   

Impacto no Mercado de Apostas no Brasil

Com a adesão ao Sinapo, os apostadores terão mais segurança ao escolher uma casa de apostas legalizada no Brasil. A medida ajudará a filtrar operadores confiáveis, evitando sites ilegais e garantindo um ambiente de jogo transparente e regulamentado.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o objetivo é contar com a adesão de todos os estados e do DF, fortalecendo a regulação e garantindo benefícios para a saúde financeira e mental dos jogadores.

Próximos Passos

O modelo do Sistema Nacional de Apostas será analisado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e, após a validação, a adesão poderá ser feita de forma gradativa. A expectativa é que o sistema aumente a segurança do mercado e incentive o crescimento sustentável do setor.

Para quem busca um ambiente seguro e regulamentado para apostar, é fundamental escolher uma casa de apostas autorizada, garantindo proteção ao seu investimento e experiência de jogo confiável.