Governo bloqueia uso do Bolsa Família e BPC em apostas online: entenda como funciona
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O governo federal anunciou que vai impedir beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de realizarem novos depósitos em casas de apostas online, conhecidas popularmente como bets. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e será implementada até o final de 2025.
Como será feito o bloqueio?
De acordo com o Ministério da Fazenda, duas travas principais serão aplicadas:
- Beneficiários não poderão abrir novas contas em sites de apostas.
- Quem já possui cadastro em casas de apostas não poderá realizar novos depósitos.
Para isso, as casas de apostas regulamentadas no Brasil deverão consultar um sistema do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que identificará se o apostador é beneficiário dos programas sociais.
Impacto no mercado de apostas online
O mercado brasileiro movimenta entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês em apostas online, segundo dados do Banco Central. A exigência do governo reforça a importância da regulamentação das casas de apostas, que terão de se adaptar ao sistema de bloqueio para continuar operando legalmente no país.
Atualmente, cerca de 80 operadores possuem autorização para atuar de forma oficial no Brasil. Essas plataformas precisam seguir regras rígidas de transparência, segurança de dados e proteção ao apostador, além de promover o jogo responsável.
Por que apenas casas regulamentadas podem operar?
As medidas de bloqueio só terão efeito porque apenas sites regulamentados no Brasil podem oferecer apostas online de forma legal. Plataformas sem autorização não realizam consultas ao Serpro, colocando em risco tanto os jogadores quanto o cumprimento da lei.
Por isso, é fundamental que o apostador escolha sempre casas de apostas legalizadas, garantindo maior segurança e proteção contra fraudes.
Bolsa Família e BPC: quem tem direito
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos em situação de baixa renda. Já o Bolsa Família é destinado a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa e paga, no mínimo, R$ 600 por mês, com adicionais para crianças, gestantes e jovens.
O bloqueio do acesso a apostas online busca proteger essa população, evitando que recursos destinados à subsistência sejam utilizados em jogos de azar.
🔎 Leia também: Lista de casas de apostas regulamentadas no Brasil
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