SPA e Conar firmam acordo para intensificar fiscalização da publicidade no setor de apostas
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) assinaram um acordo de cooperação para reforçar a fiscalização da publicidade no setor de apostas esportivas e promoções comerciais no Brasil. O objetivo é aumentar a responsabilidade das campanhas publicitárias das casas de apostas regulamentadas no Brasil e agilizar a identificação de práticas ilegais ou irregulares.
Fiscalização e combate a publicidade irregular
O acordo prevê a criação de um fluxo permanente de comunicação entre SPA e Conar para tratar casos de publicidade irregular. Além disso, inclui a realização de campanhas educativas, produção de materiais informativos e o intercâmbio de metodologias de monitoramento para identificar anúncios reincidentes.
A medida permitirá retirada mais rápida de anúncios ilegais, além de subsidiar a atuação da SPA no combate a sites não autorizados de apostas e a práticas enganosas em promoções comerciais. Outra prioridade é a proteção de crianças e adolescentes contra mensagens inadequadas.
Impacto para o setor de apostas
Para o presidente do Conar, Sergio Pompilio, a parceria representa um avanço importante: “Trata-se de um marco significativo. A união entre regulação e autorregulação é uma tendência mundial e essencial para enfrentar os desafios do setor de apostas. Essa cooperação fortalece o compromisso com uma publicidade socialmente responsável e com a inovação sustentável”.
Compromisso com consumidores e economia popular
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, destacou que a publicidade influencia diretamente a forma como a sociedade enxerga o mercado de apostas. Segundo ele, o acordo reforça a prioridade do governo em proteger consumidores e a economia popular. “Não podemos permitir que mensagens de agentes ilegais induzam ao erro, estimulem práticas nocivas ou atinjam públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, afirmou.
Avanço regulatório no Brasil
Com a parceria, o Brasil avança no alinhamento entre regulação e autorregulação, adotando práticas já consolidadas em outros países. A expectativa é de que a cooperação entre SPA e Conar contribua para um mercado de apostas online mais seguro, transparente e responsável.
Sobre a Redação: A equipe editorial do ApostasBrasil.club é formada por entusiastas de apostas com ampla experiência em mercados esportivos e análise de casas de apostas.