SPA, Anatel e ANJL firmam acordo para reforçar detecção e bloqueio de sites ilegais de apostas
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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) assinaram, em 25 de setembro de 2025, o Acordo de Cooperação nº 4/2025 com o objetivo de aprimorar o combate à oferta ilegal de apostas no Brasil.
Pelo acordo, a ANJL — que reúne operadores autorizados a atuar no mercado brasileiro — ficará responsável por estruturar um laboratório físico e um ambiente virtual destinado a identificar, analisar e apoiar tecnicamente o bloqueio de sites ilegais que praticam concorrência desleal com o mercado regulado. A iniciativa prevê a realização de análises técnicas aprofundadas, identificação de rotas na internet e estudos de vulnerabilidades cibernéticas, visando não apenas monitorar URLs, mas também reconhecer padrões arquiteturais que permitam detectar novas variações desses sites.
A parceria amplia um fluxo já existente de cooperação entre SPA e Anatel para derrubada de domínios irregulares: desde outubro de 2024 a SPA vem notificando a Anatel para o bloqueio de milhares de domínios, e levantamentos recentes apontam que a agência chegou a retirar do ar mais de 15 mil a 18 mil sites de apostas ilegais ao longo do período de atuação conjunta.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a entrada da ANJL como parceira técnica fortalece a consolidação do mercado regulado. Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o combate às apostas ilegais exige barreiras tecnológicas eficazes e campanhas de conscientização para que consumidores evitem plataformas irregulares. Já a ANJL destacou, por meio de seus representantes, o compromisso da entidade em colaborar com a autoridade pública e em disponibilizar ferramentas e know-how para a operação do laboratório.
O acordo também prevê cooperação operacional com a Anatel na gestão da emissão das ordens de bloqueio junto aos provedores de serviços de telecomunicações e no monitoramento da efetividade dessas medidas — ou seja, acompanhar não apenas a expedição das ordens, mas se o bloqueio foi, de fato, implementado pelos prestadores de acesso.
Além disso, a parceria abre caminho para adesões futuras: outras associações de operadores autorizados e empresas individuais poderão se somar ao acordo, fornecendo novas ferramentas e capacidades para o enfrentamento das operações clandestinas.
Para quem busca informações sobre as casas de apostas autorizadas a operar no Brasil, consulte a lista atualizada de operadores legalizados: Casas de apostas legalizadas no Brasil.
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