Projeto de Lei quer destinar parte da arrecadação das bets ao Fundo Nacional do Esporte
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PL 4518/24 prevê que 1% da receita dos sites de apostas online seja direcionada ao desenvolvimento esportivo no Brasil.
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4518/2024, que propõe o repasse de 1% da arrecadação bruta dos jogos online — popularmente conhecidos como bets — para o Fundo Nacional do Esporte (FNE). A iniciativa visa fortalecer o esporte brasileiro por meio de uma fonte estável e crescente de recursos.
Segundo o texto do projeto, o valor será calculado com base na receita das plataformas de apostas regulamentadas, após o pagamento dos prêmios aos jogadores. A medida se alinha à recente regulamentação do setor, que já previa a criação de mecanismos para garantir a contrapartida social das apostas esportivas.
Impacto no mercado de apostas online
Com o crescimento exponencial das apostas esportivas no Brasil, o projeto pode representar um avanço na forma como o setor contribui com a sociedade. Estima-se que o mercado das bets movimente bilhões de reais por ano, tornando-se uma importante fonte de arrecadação para o governo e investimentos sociais.
Além do repasse ao FNE, o texto também pode abrir espaço para que outros fundos sociais e esportivos recebam apoio financeiro através da atividade regulada das apostas. Isso tem potencial para impulsionar desde o esporte amador até projetos sociais ligados à formação de atletas.
Apostas esportivas e regulamentação no Brasil
Desde a regulamentação das apostas de quota fixa (bets), o governo brasileiro tem buscado equilibrar a liberdade do mercado com a responsabilidade fiscal e social. Propostas como o PL 4518/24 mostram uma tendência de utilizar os recursos gerados para benefícios públicos, especialmente na área esportiva, que é diretamente influenciada pelo marketing das casas de apostas.
A proposta ainda será debatida nas comissões temáticas da Câmara, podendo receber emendas e ajustes antes de seguir para votação. Caso aprovada, pode se tornar um marco importante na gestão dos recursos das apostas online no Brasil.
O Projeto de Lei 4518/24 representa uma tentativa concreta de reverter parte dos lucros das apostas online em benefícios para o esporte brasileiro. Com o setor das bets cada vez mais consolidado no país, iniciativas como essa mostram o caminho para uma indústria mais responsável, transparente e integrada ao desenvolvimento social.
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