Alta tributação das apostas fortalece o mercado ilegal no Brasil
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A aprovação da Medida Provisória 1.303/2025 elevou a alíquota do Imposto sobre a Receita Bruta de Jogos de Apostas para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). Somando-se a outras contribuições, como CSLL, Cofins, ISS e CPRB, a carga tributária para operadores legalizados ultrapassa 50%, tornando o ambiente regulado cada vez menos competitivo.
Tributação elevada favorece a informalidade
Experiências internacionais mostram que impostos excessivos sobre apostas online tendem a incentivar o mercado paralelo. Na Alemanha, por exemplo, a cobrança de imposto sobre o turnover reduziu drasticamente a atratividade das operações legalizadas. Já na Suécia, dados indicam que cargas tributárias acima de 35% resultam na fuga dos jogadores para plataformas não licenciadas.
No Brasil, o efeito já é perceptível: estima-se que mais de 40% das apostas ocorram atualmente em sites não regularizados. Com o aumento da carga, esse número pode crescer ainda mais, comprometendo os objetivos de arrecadação e proteção do consumidor.
Ambiente legal perde competitividade
Operadoras que seguem as exigências legais enfrentam custos adicionais com fornecedores de tecnologia, meios de pagamento, compliance, afiliados e suporte ao cliente. Com margens pressionadas, muitas acabam desistindo do licenciamento. O resultado é o fortalecimento do mercado ilegal e a penalização de quem escolhe atuar de forma transparente e dentro da lei.
Em vez de estimular o cumprimento das normas, a alta tributação acaba empurrando operadores para a informalidade, reduzindo a eficácia da regulamentação e afastando investimentos do setor.
🔍 Entenda mais sobre o mercado legalizado
Desafios para o futuro do setor
Se a tributação continuar em níveis tão elevados, o cenário aponta para um mercado regulado fragilizado e um crescimento ainda maior das operações ilegais. A arrecadação estimada pelo governo pode não se concretizar, e o objetivo de controle e segurança para os apostadores será cada vez mais difícil de atingir.
Equilibrar a carga tributária é fundamental para o sucesso da regulamentação. Um modelo sustentável deve preservar a competitividade das operadoras legais, incentivar a formalização e garantir um ambiente seguro e atrativo para os usuários.
Fonte: Artigo de opinião no Poder360
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